Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalDecreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
- Código
- cg001055
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Gestão
O Artigo 13 do Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.O texto do citado artigo é:
- APoderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas de órgãos e entidades públicas eprivadas.
- BPoderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP pesquisadores de órgãos e entidades públicase privadas.
- CPoderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas e pesquisadores de órgãos e entidades públicas.
- DPoderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP ocupantes de cargos comissionados de elevadacategoria funcional de órgãos e entidades públicas.
- EPoderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas, pesquisadores e representantesde órgãos e entidades públicas e privadas.