Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — CESGRANRIO 2013
Administração PúblicaQualidade no setor público
- Código
- cg001058
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Gestão
O Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto
- Apropor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.
- Binstituir tributos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA.
- Cencaminhar projeto de lei da LOA ao Congresso Nacional, com a finalidade de descentralizar a gestão doGESPÚBLICA.
- Dinterferir nos resultados do GESPÚBLICA.
- Evetar o reconhecimento e premiação dos órgãos e entidades da administração pública, participantes doGESPÚBLICA, mesmo que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.