Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalDecreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público
- Código
- cg001066
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Gestão
Para fins do Decreto no 6.944/2009,considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
- Acriação e a transformação de cargos e funções, ou sua extinção, quando vagos.
- Bcriação, a reorganização e a extinção de órgãos e entidades.
- Cvedação para a realização de concursos públicos e o provimento de cargos e empregos públicos
- Daprovação e a revisão de estrutura regimental e do estatuto.
- Eremanejamento ou a redistribuição de cargos e funções públicas.