Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — CESGRANRIO 2014
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- cg002800
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco do Brasil
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é
- Avedada, pois a prestação à saúde é estatal.
- Bpermitida onde não houver assistência pública.
- Cvedada nas áreas gerais da Medicina.
- Dvedada, salvo autorização especial mediante concessão.
- Epermitida, de forma complementar ao Estado.