Questão de Serviço Social — Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 — CESGRANRIO 2014
Serviço SocialCódigo de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
- Código
- cg003015
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Resolução CFESS nº 559, de 16/09/2009, quando intimado pela Justiça como testemunha, o assistente social deve
- Aprestar seu depoimento sobre a situação da qual tomou conhecimento no exercício profissional, mediante autorização expressa do usuário.
- Bdeclarar perante a autoridade competente que está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do usuário.
- Capresentar à autoridade competente um relatório detalhado sobre a situação do usuário, na perspectiva de subsidiar a decisão judicial.
- Dformular sua avaliação e emitir suas conclusões técnicas, fundamentando-as com as informações prestadas diretamente pelo usuário.
- Eesclarecer em juízo que a quebra do sigilo só é admissível em situações delituosas, para garantir os interesses do usuário e da coletividade.