Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à profissionalização e à proteção no trabalho — CESGRANRIO 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Código
- cg003021
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as
- A19 horas de um dia e as 2 horas do dia seguinte
- B20 horas de um dia e as 3 horas do dia seguinte
- C21 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte
- D22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
- E23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte