Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Convênios — CESGRANRIO 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaConvênios
- Código
- cg004144
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Finanças
Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.Analisando-se essa situação, verifica-se que
- Aa União não pode celebrar convênios com OSCIP.
- Ba transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.
- Co beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.
- Dos pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.
- Eos pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário