Questão de Direito Constitucional — Intervenção do Estado no Domínio Econômico — CESGRANRIO 2014
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no Domínio Econômico
- Código
- cg004230
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)
- Aperdão de taxas
- Bpermuta de bens
- Cisenção tributária
- Dcompensação financeira
- Eimunidade de impostos