Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT — CESGRANRIO 2014
Legislação FederalLei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
- Código
- cg004293
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 6
Nos termos da Lei no 11.540/2007, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, os empréstimos do FNDCT à Finep devem atender a algumas condições. Uma dessas condições diz respeito aos juros remuneratórios equivalentes à(ao)
- ATaxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
- BTaxa de Juros aplicada às cadernetas de poupança
- CTaxa de Juros calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- DTaxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
- EÍndice da Construção Civil (ICC)