Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- cg005193
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador(a) Júnior
De acordo com os termos do art. 3o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Ainda de acordo com o Código Tributário (art. 18), instituir impostos nos Territórios Federais, atribuídos aos Estados, é da competência do(a)
- AEstado e do Território Federal
- BTerritório Federal
- CEstado
- DUnião e do Estado
- EUnião