Questão de Direito Tributário — ICMS — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioICMS
- Código
- cg005202
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador(a) Júnior
No contexto das fontes do direito tributário, a fonte primária, que é utilizada para resolver assuntos de competência exclusiva, sem a sanção presidencial, tal como a fixação de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, é o(a)
- ADecreto
- BDecreto Legislativo
- CLei Delegada
- DLei Ordinária
- EResolução do Senado