Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — CESGRANRIO 2014
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- cg005295
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
O Decreto nº 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos.Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre
- AControle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
- BPoluentes Orgânicos Persistentes.
- CProcedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos.
- DSubstâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
- EProibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sua Destruição.