Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — CESGRANRIO 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- cg005884
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
De acordo com a Lei no 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência.O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:
- A30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.
- B90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.
- C180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando-se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.
- D180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.
- E300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.