Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — CESGRANRIO 2014
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- cg005926
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) do Trabalho Júnior
As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei no 9.656/1998.NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)
- Atratamento clínico ou cirúrgico de emergência
- Bfornecimento de próteses e órteses em fraturas cominutivas
- Ctratamento de doenças de cunho respiratório
- Dtratamento de neoplasias gastrointestinais
- Einseminação artificial