Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança — CESGRANRIO 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança
- Código
- cg005937
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) do Trabalho Júnior
A Instrução Normativa CTNBio no 4, de 19/12/1996, dispõe sobre as normas referentes ao transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM. A permissão para transporte depende da classificação do OGM e do destino do mesmo, e para sua emissão, tanto a entidade remetente quanto aquela de destino, localizadas em território nacional, devem possuir o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.Para OGM do Grupo I, conforme classificação descrita na Lei no 8.974/1995 e normas complementares da CTNBio, o Pesquisador Principal
- Adeverá notificar, posteriormente à remessa do material, as CIBio de sua instituição e da instituição de destino.
- Bdeverá notificar, anteriormente à remessa do material, as CIBio de sua instituição e da instituição de destino
- Cnotificará a CTNBio, que solicitará o acordo da CIBio das instituições de origem e de destino e submeterá a solicitação de autorização para o transporte à CIBio.
- Dnotificará a CIBio de sua instituição, que solicitará o acordo da CIBio da instituição de origem ou de destino e submeterá a solicitação de autorização para o transporte à CTNBio.
- Enotificará a CIBio de sua instituição, que solicitará o acordo e o transporte à Secretaria Executiva da CTNBio.