Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Programa de Proteção Respiratória (PPR) — CESGRANRIO 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoPrograma de Proteção Respiratória (PPR)
- Código
- cg006369
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança Júnior
A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de
- APrevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- BGerenciamento de Riscos - PGR
- CCondições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
- DControle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- EProteção Respiratória - PPR