Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESGRANRIO 2014
Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
- Código
- cg006395
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por
- Apessoa identificada como interessada em participar de processo de concorrência aberto pela companhia.
- Bpessoa cadastrada, desde que faça a impugnação oralmente ao Presidente da Comissão de habilitação.
- Cpessoa sem interesse, desde que faça a impugnação por escrito ao Presidente da Companhia.
- Dqualquer pessoa, mediante a apresentação de denúncia anônima em qualquer órgão da companhia.
- Equalquer pessoa, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.