Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- cg006559
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico(a) de Comercialização e Logística Júnior
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência municipal e tem suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por meio de
- ADecreto
- BInstrução
- CResolução
- DLei complementar
- EMedida provisória