Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — CESGRANRIO 2015
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- cg008429
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil tem, como requisito indispensável,
- Ahaver sido proferida por autoridade competente.
- Bestar autenticada pelo Ministro da Justiça brasileiro.
- Cestar acompanhada de tradução, podendo ser juramentada ou não.
- Dser decisão proferida por órgão colegiado ou tribunal.
- Eterem sido as partes citadas adequadamente, não se admitindo a figura da revelia.