Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — CESGRANRIO 2015
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- cg008433
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal.Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser
- Abrasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.
- Bbrasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.
- Cbrasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.
- Ddomiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.
- Edomiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.