Questão de Direito Tributário — Moratória — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioMoratória
- Código
- cg008455
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
- Amoratória
- Bremissão
- Cpostergação
- Ddilação
- Eexigibilidade