Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESGRANRIO 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- cg008467
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:
- Auma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.
- Ba cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.
- Ca cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.
- Da cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.
- Ese o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.