Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- cg008550
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre
- Aoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ICMS)
- Bpropriedade de veículos automotores (IPVA)
- Cpropriedade territorial rural (ITR)
- Dtransmissão “causa mortis” e doação de bens ou direitos (ITCMD)
- Etransmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI)