Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESGRANRIO 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- cg008649
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
A Norma Regulamentadora n° 7 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.De acordo com a referida Norma,
- Ao exame médico periódico, como regra geral para todos os trabalhadores, deve ser realizado de cinco em cinco anos.
- Bo exame médico admissional poderá ser realizado a qualquer tempo, durante o primeiro ano de atividade do empregado.
- Co Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido em 3 vias.
- Da indicação de médico coordenador é necessária, independentemente do grau de risco das atividades desempenhadas.
- Eos exames médicos de realização obrigatória são o admissional, o demissional e o periódico.