Questão de Direito Constitucional — Recurso Extraordinário — CESGRANRIO 2015
Direito ConstitucionalRecurso Extraordinário
- Código
- cg008661
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
O denominado controle incidental de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Juízo no sistema brasileiro.Para que ocorra a intervenção do Supremo Tribunal Federal no tema, o meio adequado de veiculação do tema deve ser apresentado mediante
- AEmbargos de Declaração
- BEmbargos de Divergência
- Crecurso especial
- Drecurso extraordinário
- Erecurso ordinário