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Questão de Direito Tributário — Ação Anulatória — CESGRANRIO 2015

Direito TributárioAção Anulatória
Código
cg008663
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Profissional Júnior - Direito
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.Nesse caso, trata-se de depósito
  1. Afacultativo com intuito de pagamento.
  2. Bfacultativo para conferir suspensão ao crédito tributário.
  3. Cobrigatório como pressuposto processual.
  4. Dobrigatório como condição da ação.
  5. Eobrigatório, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — facultativo para conferir suspensão ao crédito tributário.

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