Questão de Direito Tributário — Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioConversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
- Código
- cg008671
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
A Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, pode ser proposta quando ocorrer
- Adúvida a quem pagar
- Btributação inconstitucional
- Cmudança de domicílio tributário
- Dalíquota ilegal
- Eparcelamento previsto