Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Poluição Atmoférica — CESGRANRIO 2015
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoluição Atmoférica
- Código
- cg008873
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, propor ao Conama normas e padrões para licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é uma competência do(a)
- AMinistério do Meio Ambiente (MMA)
- BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- CSecretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
- DSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
- EPresidência da República Federativa do Brasil