Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESGRANRIO 2016
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- cg009543
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Junior
A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, cujos recursos só poderão ser destinados aos projetos de infraestrutura de transportes. A CIDE – Combustíveis incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível. A partilha da CIDE – Combustíveis é feita entre a União, estados, Distrito Federal e Municípios e até 31 de dezembro de 2015 correspondia a 80% do valor arrecadado, estando os 20% restantes desvinculados dessa repartição, nos termos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).Nesse contexto, os estados estavam obrigados, até 31/dezembro/2015, a aplicar no financiamento de programas de infraestrutura de transporte, do total que lhes era repassado, o percentual de
- A25%
- B29%
- C30%
- D71%
- E75%