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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CESGRANRIO 2016

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
cg010376
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Médico - Pediatra
O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4° Portaria n° 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes:
  1. Aa elevada frequência e a gravidade da doença.
  2. Ba necessidade de importação do medicamento e a sua relevância.
  3. Ca complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS.
  4. Da raridade da doença e a inclusão de medicamentos no complexo produtivo da saúde.
  5. Eo custo do tratamento e a existência de protocolos que discriminem seu uso.
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GabaritoC — a complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS.

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