Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — CESGRANRIO 2016
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- cg010448
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9394/1996), nos artigos de 8 a 12, define as incumbências da União, Estados, Municípios e estabelecimentos de ensino na organização da educação nacional.É incumbência da União:
- Aelaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
- Bcoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- Coferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- Dassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
- Earticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.