Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — CESGRANRIO 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- cg010833
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
De acordo com a legislação em vigor, é facultada às operadoras de planos de saúde a substituição de entidade hospitalar, desde que por outra equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com trinta dias de antecedência, ressalvados desse prazo mínimo os casos decorrentes de rescisão por fraude ou infração das normas sanitárias e fiscais em vigor.Entretanto, se a substituição do estabelecimento hospitalar ocorrer por vontade da operadora durante período de internação do consumidor, o estabelecimento e a operadora, na forma do contrato, devem respeitar a seguinte determinação:
- Aambos ficam desobrigados de cumprir com suas obrigações contratuais.
- Bo 1° se obriga a manter a internação, e a 2ª se dispensa de pagar as despesas até a alta hospitalar, a critério médico.
- Co 1° se obriga a manter a internação, e a 2ª a pagar as despesas até a alta hospitalar, a critério médico.
- Do 1° se desobriga de manter a internação, e a 2ª deve pagar as despesas até a alta hospitalar.
- Eo 1° busca imediata transferência do consumidor para outro estabelecimento hospitalar, e a 2ª deve pagar as despesas até a alta médica.