Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — CESGRANRIO 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- cg010834
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
De acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, cabe às operadoras de plano de assistência à saúde oferecer qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como: custeio de despesas; oferecimento de rede credenciada ou referenciada; reembolso de despesas; mecanismos de regulação; qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.O ente público competente para normatizar e fiscalizar o cumprimento do dispositivo legal é o(a)
- Asindicato dos trabalhadores da categoria
- Bconselho federal de medicina
- Cassociação dos agentes nacionais de saúde
- Dagência nacional de vigilância sanitária
- Eagência nacional de saúde suplementar