Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — CESGRANRIO 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- cg010835
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.Assim sendo, e de acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora
- Aautorizada a funcionar, desde que apresente a documentação pendente no prazo de 15 dias.
- Bautorizada a funcionar parcialmente, até que complemente o restante da documentação.
- Cimpedida de funcionar até que apresente a documentação pendente, no prazo estabelecido pela autoridade competente.
- Dimpedida de proceder a internações e cirurgias eletivas.
- Eimpedida de proceder a atendimentos emergenciais.