Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESGRANRIO 2018
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- cg012152
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
- ASupremo Tribunal Federal
- BSuperior Tribunal de Justiça
- CTribunal Regional Federal
- DTribunal de Justiça
- ETribunal do Distrito Federal