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Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária — CESGRANRIO 2018

Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Código
cg012165
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei
  1. Aordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.
  2. Bordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.
  3. Cordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.
  4. Dcomplementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.
  5. Ecomplementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.

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