Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESGRANRIO 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- cg012166
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito
- Asocial, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
- Bsocial, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
- Cindividual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.
- Dindividual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
- Eindividual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.