Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESGRANRIO 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- cg012167
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é
- Aprivativa dos Municípios.
- Bcomum, atribuída a todos os entes federativos.
- Cconcorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
- Dprivativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
- Eexclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.