Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- cg012169
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.Em relação a essa cobrança, verifica-se que
- Aé válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
- Bé válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
- Cé válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
- Dnão é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
- Enão é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.