Questão de Direito Tributário — Outras Imunidades Tributárias — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioOutras Imunidades Tributárias
- Código
- cg012171
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos
- Asão devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.
- Bsão devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.
- Csão devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.
- Dnão são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.
- Enão são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.