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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2018

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
cg012264
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Júnior
A Lei no 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, define regras de elaboração e publicação para companhias abertas que tiverem investimentos em sociedades controladas. As investidoras deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.Conforme o dispositivo legal, deverá publicar demonstrações financeiras consolidadas, a companhia aberta que tiver mais de
  1. A30% do valor do patrimônio líquido da controlada.
  2. B30% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.
  3. C30% do valor do patrimônio líquido da controlada e mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.
  4. D50% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.
  5. E50% do valor do patrimônio líquido da controlada e mais de 50% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 30% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Consolidadas – Lei 6.404/1976

Gabarito: letra B. Segundo o art. 249 da Lei das S.A., a companhia aberta deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas quando mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido estiver representado por investimentos em sociedades controladas. O percentual é sobre o PL da investidora, não da controlada, e o limite é 30%, não 50%.

Art. 249Lei-6404

Art. 249 — "A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250."

A banca explora exatamente a literalidade do dispositivo. Confira cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o percentual é sobre o patrimônio líquido da controlada. O art. 249 é claro: o percentual incide sobre o PL da investidora (companhia aberta).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do art. 249: "mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exige cumulativamente 30% do PL da controlada e 30% do PL da investidora. A lei não prevê essa dupla condição; basta o percentual sobre o PL da investidora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca o percentual: menciona 50% em vez dos 30% legais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: percentual de 50% (em vez de 30%) e dupla condição (PL da controlada e da investidora).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato deslocando o percentual para o PL da controlada (alternativas A, C, E) ou alterando o percentual para 50% (D, E). Na hora da prova, lembre-se: o art. 249 fala em "mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido" — o pronome "seu" refere-se à própria companhia aberta investidora. Não caia na troca do sujeito!

Gabarito: letra B.

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