Demonstrações contábeis obrigatórias para S.A. de capital aberto
Gabarito: letra A. A demonstração do resultado abrangente (DRA) é obrigatória para as sociedades anônimas de capital aberto por força do CPC 26 (R1), que integra as normas contábeis adotadas no Brasil e é exigido pela CVM. A Lei 6.404/1976, em seu art. 176, exige balanço patrimonial (BP), demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA ou DMPL), demonstração do resultado do exercício (DRE), demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e, para companhias abertas, a demonstração do valor adicionado (DVA). O CPC 26 (R1) complementa esse rol com a DRA e a DMPL. Portanto, a DRA é obrigatória.
Art. 176Lei-6404
Art. 176 — Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras...:
I — balanço patrimonial;
II — demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III — demonstração do resultado do exercício;
IV — demonstração dos fluxos de caixa; e V — se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
O CPC 26 (R1) estabelece que um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, além das listadas na lei, a demonstração do resultado abrangente (DRA) e a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL). Para as companhias abertas, essas demonstrações são obrigatórias por determinação da CVM.
Demonstração Contábil | Obrigatória pela Lei 6.404/1976? | Obrigatória pelo CPC 26 (R1)? | Obrigatória para S.A. de capital aberto? |
|---|
Balanço Patrimonial (BP) | Sim | Sim | Sim |
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) | Sim | Sim | Sim |
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) | Sim | Não (substituída pela DMPL) | Sim (ou DMPL) |
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | Sim | Sim | Sim |
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) | Sim (se companhia aberta) | Não | Sim |
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) | Não | Sim | Sim |
Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) | Não | Sim | Sim |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A DRA é, de fato, obrigatória para as S.A. de capital aberto, conforme o CPC 26 (R1) e as normas da CVM. A lei não a menciona, mas o pronunciamento contábil a exige como parte do conjunto completo de demonstrações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DVA é obrigatória para companhias abertas, conforme o art. 176, V, da Lei 6.404/1976. Não se trata de ato voluntário ou exigência de agência reguladora; a lei já a impõe. O erro está em afirmar a não obrigatoriedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As demonstrações citadas no CPC 26 (R1) não são voluntárias para as S.A. de capital aberto. A CVM exige a observância integral dos pronunciamentos contábeis, tornando obrigatória a publicação das demonstrações previstas no CPC 26, como a DRA e a DMPL. Portanto, a publicação não é voluntária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DMPL é obrigatória (ou a DLPA, conforme o caso), mas o "balanço social" não é uma demonstração contábil prevista na lei ou no CPC. O balanço social é uma demonstração de cunho socioambiental, não obrigatória. A alternativa mistura obrigações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) foi substituída pela DFC para a maioria das entidades. Para S.A. abertas, a DFC é obrigatória, e não a DOAR. Além disso, DVA e DRA são obrigatórias, mas a DOAR não é. A alternativa erra ao incluir a DOAR.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A.