Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESGRANRIO 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- cg013148
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
A Lei n° 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004.O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente:
- ALTCAT; a empresa.
- BPPP; a empresa.
- CPPRA incluindo a função do trabalhador; o SESMT da empresa.
- DPPP; o próprio trabalhador, com base nas informações obtidas na CIPA.
- ELTCAT; o sindicato de classe do trabalhador.