Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg013332
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização e Logística Júnior
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária.Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da
- ALegalidade
- BCompetência Tributária
- CIrretroatividade Tributária
- DIsonomia Tributária
- ECapacidade Contributiva