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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Regime Aduaneiro e Tributação — CESGRANRIO 2018

Comércio Internacional (Exterior)Regime Aduaneiro e Tributação
Código
cg013350
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Comercialização e Logística Júnior
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
  1. Adrawback
  2. Bdepósito franco
  3. Cdepósito especial
  4. Ddepósito afiançado
  5. Edepósito alfandegado certificado
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GabaritoE — depósito alfandegado certificado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimes Aduaneiros Especiais – Depósito Alfandegado Certificado

Gabarito: letra E. O regime descrito é o Depósito Alfandegado Certificado (DAC), que permite considerar a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado como exportada para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, com entrega no Brasil ao comprador sediado no exterior. Os demais regimes não correspondem à definição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O drawback é um regime de suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de bens a serem exportados. Não se aplica ao caso de mercadoria nacional depositada com consideração de exportada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O depósito franco (ou entreposto franco) permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras em recinto alfandegado com suspensão de tributos, mas não trata de mercadoria nacional considerada exportada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O depósito especial é um regime para mercadorias nacionais depositadas em armazéns gerais, mas não confere os efeitos de exportação para todos os fins como o DAC.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O depósito afiançado é utilizado para mercadorias importadas com suspensão de tributos mediante garantia (fiança), não se relacionando com a exportação ficta de mercadoria nacional.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o regime que exatamente atende à descrição: mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado é considerada exportada (para fins fiscais, creditícios e cambiais), vendida a pessoa no exterior, com entrega no território nacional à ordem do adquirente.

Gabarito: letra E

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