Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Regime Aduaneiro e Tributação — CESGRANRIO 2018
Comércio Internacional (Exterior)›Regime Aduaneiro e Tributação
Código
cg013351
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Comercialização e Logística Júnior
De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada
Aapós o desembaraço aduaneiro
Bapós o pagamento do imposto de importação
Capós o despacho de importação
Dantes do despacho de importação
Eantes do desembaraço aduaneiro
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — após o desembaraço aduaneiro
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Aduaneiro — Liberação de Mercadoria Importada
Gabarito: letra A. A entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada após o desembaraço aduaneiro, que é o ato final do despacho aduaneiro que libera a mercadoria da alfândega. Essa é a sequência padrão do processo de importação: após o registro da declaração e o pagamento dos tributos, a fiscalização aduaneira verifica a carga e, se tudo estiver regular, procede ao desembaraço, autorizando a saída da mercadoria para o importador.
A questão testa o conhecimento das etapas do despacho aduaneiro, especialmente a diferença entre despacho (conjunto de operações) e desembaraço (ato conclusivo). Vamos analisar cada alternativa:
1Registro da declaração
2Pagamento dos tributos
3Conferência aduaneira
4Desembaraço aduaneiro
5Entrega ao importador
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O desembaraço aduaneiro é a etapa que confere ao importador o direito de retirar a mercadoria do recinto alfandegado. É o ato que encerra o despacho e autoriza a entrega. Portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento do imposto de importação é uma condição necessária, mas não suficiente. O desembaraço só ocorre após a verificação de todos os requisitos (pagamento de tributos, apresentação de documentos, conferência física, etc.). Assim, apenas o pagamento não autoriza a entrega.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Despacho de importação” é o procedimento administrativo completo, que inclui desde a conferência até o desembaraço. Dizer que a entrega ocorre “após o despacho” é impreciso, pois o despacho termina exatamente com o desembaraço. Na prática, a mercadoria só é liberada ao final do despacho, ou seja, após o desembaraço — o que torna a alternativa C menos precisa que a letra A, que usa o termo correto. A banca considera essa diferença sutil, mas decisiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A entrega nunca ocorre antes do início do despacho de importação. O despacho é o conjunto de atos que permite a internalização da mercadoria; antes dele, a carga sequer está devidamente registrada na alfândega.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Antes do desembaraço aduaneiro, a mercadoria ainda está sob controle aduaneiro (conferência, pendências, etc.). A liberação só se dá após o desembaraço, nunca antes.
NÃO CAIA NESSA!
No estudo do comércio exterior, grave a sequência: Despacho Aduaneiro → Desembaraço → Liberação da Mercadoria. O desembaraço é o ato que encerra o despacho. Todas as etapas anteriores (pagamento de tributos, apresentação de documentos) são necessárias, mas só o desembaraço autoriza a entrega. Cuidado para não confundir despacho (todo o procedimento) com desembaraço (ato final), e lembre-se de que o pagamento do II não é suficiente.