Regimes Aduaneiros Especiais
Gabarito: letra A. O drawback é o regime aduaneiro que suspende ou elimina tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportados, conforme definição do regime. As demais alternativas referem-se a regimes com finalidades distintas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O drawback é um regime aduaneiro especial que visa estimular as exportações. Ele pode ser concedido nas modalidades de suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados empregados na industrialização de produtos destinados à exportação. A descrição da questão encaixa perfeitamente no conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O trânsito aduaneiro é o regime que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território nacional, com suspensão de tributos. Não se destina a insumos para exportação, mas sim à movimentação de cargas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A exportação temporária é o regime que permite a saída temporária de mercadoria do país, com suspensão de tributos, para fins como exposição, reparo ou aperfeiçoamento. Não se aplica a insumos importados utilizados em produto exportado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O entreposto aduaneiro é o regime que permite o armazenamento de mercadoria importada em local alfandegado, com suspensão de tributos. Não está vinculado à utilização de insumos na produção de bens exportados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Zona especial de exportação (ZEE) é uma área de livre comércio destinada à produção de bens para exportação, com benefícios fiscais. Contudo, não é um regime aduaneiro de suspensão/eliminação de tributos sobre insumos importados; trata-se de um regime de área geográfica específica.
Gabarito: letra A.