Questão de Comércio Internacional (Exterior) — A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) — CESGRANRIO 2018
Comércio Internacional (Exterior)›A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Código
cg013354
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Comercialização e Logística Júnior
No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da
ASecretaria de Comércio Exterior (SECEX)
BSecretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda
CCâmara de Comércio Exterior (CAMEX)
DDiplomacia Econômica, Comercial e Financeira, do Ministério das Relações Exteriores
EAgência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil)
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GabaritoC — Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
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Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – Definição de alíquotas de exportação
Gabarito: letra C. A definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é de competência da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão de cúpula do comércio exterior brasileiro, que tem entre suas atribuições fixar e definir as alíquotas do Imposto de Exportação (I.E.). As demais alternativas referem-se a órgãos com funções distintas: SECEX propõe políticas, a Secretaria de Política Econômica trata de política econômica interna, a Diplomacia Econômica do MRE cuida de relações exteriores, e a APEX promove exportações, mas nenhuma detém a competência para definir alíquotas.
Competências no Comércio Exterior: CAMEX (órgão de cúpula) (Fixa/define alíquotas (I.E. e I.I.), Coordena diretrizes); SECEX (Propõe políticas, Controle administrativo); Secretaria de Política Econômica (MF) (Política econômica interna, Política fiscal e monetária); Diplomacia Econômica (MRE) (Representação diplomática, Negociações internacionais); APEX-Brasil (Promoção de exportações, Promoção de investimentos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é responsável pela formulação de propostas de políticas de comércio exterior e pelo controle administrativo, mas sua função é propor – não fixar alíquotas. As decisões sobre alíquotas são submetidas à CAMEX.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda atua na política econômica interna e na formulação de políticas fiscais e monetárias, não na definição de alíquotas específicas de comércio exterior.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CAMEX é o órgão de cúpula do comércio exterior, com competência para fixar, definir e coordenar as diretrizes da política de comércio exterior, incluindo a fixação das alíquotas do Imposto de Exportação (I.E.) e do Imposto de Importação (I.I.). É exatamente o que o enunciado pede.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Diplomacia Econômica, Comercial e Financeira do Ministério das Relações Exteriores (MRE) atua na representação diplomática e negociações internacionais, não na definição de alíquotas tributárias internas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) tem como objetivo promover as exportações e investimentos, mas não possui competência para definir alíquotas de impostos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir a função da SECEX (que propõe) com a da CAMEX (que decide). Lembre-se: SECEX propõe, CAMEX fixa/define. Além disso, a CAMEX só define as alíquotas do I.I. e I.E., não dos demais tributos (IPI, ICMS). O enunciado fala em "impostos incidentes sobre produtos exportados", que é precisamente o I.E., alvo da competência da CAMEX.