Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- cg013693
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido.Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?
- ANa constituição do crédito.
- BNo pagamento do tributo.
- CNo primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado.
- DA partir da ocorrência do fato gerador.
- EA partir da data da publicação da lei que estabelecer a hipótese de incidência.