Questão de Direito Civil — Obrigação Alimentar no Direito Civil — CESGRANRIO 2018
Direito CivilObrigação Alimentar no Direito Civil
- Código
- cg013697
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam o relacionamento amoroso que mantinham há nove anos, durante o qual nasceu J. Na vigência da relação, L dedicava-se a cuidar da filha, matriculada em uma escola particular de elite, e da casa em que moravam, em um condomínio fechado em um bairro nobre do Rio de Janeiro. Sem chegarem a um acordo sobre como viabilizar o sustento da menor, L promove ação de alimentos na qual pede a prestação mensal no valor de R$ 6 mil.Ocorre que, no decorrer do trâmite da ação, P renova o contrato de trabalho com o clube em que competia por um valor três vezes maior ao que recebia anteriormente. Ao fim do processo, o juiz decide fixar em R$18 mil o valor da obrigação alimentícia devida por P.Considerando a situação apresentada,
- Ao valor fixado na decisão observa o princípio da prioridade na tramitação da ação.
- Ba decisão é nula, pois viola o princípio da congruência.
- Ca decisão é citra petita e viola o princípio dispositivo.
- Da decisão é extra petita, pois o juiz não fica adstrito ao pedido feito pelo autor.
- Ea fixação da obrigação alimentar não é adstrita ao valor pedido pelo autor.